http://www.cfemea.org.br/jornalfemea/1999/femea83/

E chegamos ao fim de 1999 apostando sempre que o próximo ano será melhor, principalmente porque é ano de eleição e queremos aumentar o número de mulheres vereadoras e prefeitas nas cidades e municípios.

É cada vez maior o número de cursos de formação política para mulheres que estão sendo oferecidos em diferentes regiões do país. Nesta edição mostramos a experiência de Santa Catarina.

No Congresso Nacional tivemos vitórias em 1999. Dois projetos de duas parlamentares se transformaram em lei. Um da deputada Rita Camata (PMDB-ES) que aponta punições contra a discriminação da mulher no mercado de trabalho. O outro projeto é o da deputada Maria Elvira (PMDB-MG) que dá às mulheres vítimas de câncer de mama o direito de fazer cirurgia plástica para reconstituir o seio gratuitamente pelo SUS - Sistema Único de Saúde. Na próxima edição do Fêmea, faremos um balanço dos projetos de lei de 1999 que estão tramitando no Congresso.

Aproveitamos, também, neste Fêmea, para falar sobre Mulher e AIDS sob um novo ângulo: o direito das mulheres grávidas soropositivas terem assistência médica e o direito à maternidade daquelas que querem ter filhos. Um tema pouco abordado e que hoje gera novas discussões. O objetivo maior é afastar o preconceito contra as portadoras do HIV. Divulgamos também nesta edição informações sobre o VIII Encontro Feminista da América Latina e Caribe que aconteceu na República Dominicana com a participação de cerca de mil mulheres de vários países. E também aproveitamos para falar de homens que começam a se organizar em ONGs para discutir sobre suas dificuldades, desejos e esperanças. Ficamos por aqui. Estaremos de recesso de 20/12 a 3/1/2000. E para todas nós muita esperança, fé e amor no ano 2000.

"As almas, como os corpos, também podem morrer de fome. Queremos pão, mas também queremos rosas".

Tecelãs de Massachusetts.

Foi realizado em Brasília, em novembro, c promovido pelo Ministério da Justiça e ONGs. O Seminário abordou a violência contra a mulher com enfoque no homem que agride. O novo enfoque parte do princípio de que, se a violência contra a mulher é resultante de relações de gênero desiguais, é essencial que se trabalhem os dois pólos dessa relação (homem x mulher). No Brasil, são poucas as pesquisas de intervenção sobre como trabalhar com homens que têm sido violentos nos seus relacionamentos pessoais e que procuram aconselhamento para mudar sua maneira de interagir. Pesquisas internacionais demonstram que a violência doméstica é freqüentemente associada à perda do poder econômico impossibilitando os homens de cumprirem o papel de provedor, assim podem recorrer à violência como forma de expressar sua frustração ou para restaurar seu papel tradicional masculino de poder.Altas taxas de violência também estão associadas com a baixa auto-estima e idéias conservadoras sobre papéis de gênero.

Em São Paulo, a ONG CES - Centro de Educação para a Saúde -, que atua na região do ABC Paulista com sede em Santo André, trabalha com homens. Começou em 1986 treinando e capacitando mulheres para ação preventiva de saúde nos bairros. Depois de algum tempo, elas solicitaram um curso para os maridos, para que eles também compreendessem o conceito de saúde, não só como ausência de doenças, mas também como bem-estar físico e psicológico.

No início, as atividades com os homens estavam centradas nas questões de saúde reprodutiva e sexual. Foram realizadas várias oficinas. "Ficou claro naquele momento que estávamos abrindo um espaço para esses homens que nunca tinham vivenciado uma experiência semelhante", lembra Sérgio Barbosa, coordenador do projeto. Destacou que até mesmo alguns homens militantes dos sindicatos do ABC demonstraram uma necessidade de falar de sentimentos, o que tanto no Sindicato como nas Jornadas de Formação não acontecia. O tema da violência intrafamiliar surgiu a partir das atividades relacionadas à saúde reprodutiva e sexual. Os homens vivem com e em muitas situações de risco criadas por um modelo de masculinidade estereotipada, segundo avalia Sérgio Barbosa. Falar sobre violência foi sempre difícil. Em conjunto com outros temas, como preservação das DSTs e sexualidade, se conseguia avançar na discussão. Os resultados positivos começaram a aparecer. Surgiu uma parceria com a Assessoria dos Direitos da Mulher da Prefeitura de Santo André, e na campanha de 1998 de Combate à Violência Contra a Mulher, foram realizadas oficinas de prevenção com alguns grupos exclusivamente de homens.

Elas estão na batalha do dia-a-dia procurando, cada uma a seu modo, defender os direitos das mulheres. Neste ano elas acharam que as mulheres obtiveram conquistas em suas áreas profissionais. Para o último ano do século, o ano 2000, elas também estão otimistas. Esperam mais vitórias. Para as parlamentares da bancada feminina do Congresso Nacional o ganho passa pelas eleições municipais. Elas apostam no crescimento das mulheres na política, ocupando, em maior número, as prefeituras e câmaras municipais.

A deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), primeira mulher a presidir a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, aposta no ano eleitoral. Na opinião da deputada as eleições municipais favorecem as mulheres porque as atividades que elas desempenham nas associações de bairro, sindicatos, grupos, movimentos e partidos políticos têm visibilidade na comunidade. "As mulheres realizam um trabalho histórico na área social e é na eleição que este trabalho vai ter maior visibilidade", acrescenta. Ela acredita, também, que os movimentos organizados de mulheres não são mais considerados marginais. Fazem parte, hoje, da agenda política e social do mundo que está se feminilizando. A senadora Heloísa Helena (PT-AL), primeira senadora eleita pelo estado de Alagoas, disse que vai se dedicar diretamente às eleições municipais. Vai trabalhar no corpo a corpo para incentivar as mulheres a se candidatarem às eleições e defender a vitória. "Não podemos entrar para perder". A senadora, no entanto, não deixa de se mostrar pessimista em relação a fatos que ocorreram, este ano, com mulheres políticas, como o assassinato da ex-deputada alagoana Ceci Cunha e da prefeita de Mundo Novo, em Mato Grosso do Sul, Dorcelina Folador. Fora da área política, a senadora acredita que a situação das mulheres não é das melhores. "Na minha opinião o modelo econômico que aí está é perverso e conseqüentemente o balanço para as mulheres também é perverso. Temos o desmantelamento da saúde da mulher nos serviços públicos de saúde, o desemprego de seus maridos e a violência doméstica, que afetam o cotidiano feminino". A deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que tem uma atuação significativa na CPI do Narcotráfico, acredita que aos poucos as mulheres estão avançando na garantia de seus direitos na legislação e que, cada vez mais, estão se destacando na comunidade pelo trabalho profissional que realizam. "Pela competência que demonstramos estamos sendo menos discriminadas", avalia. E para a deputada Rita Camata (PMDB-ES) a expectativa para a bancada feminina no ano 2000 é de que se possa, cada vez mais, garantir qualidade e efetividade nas ações legislativas para concretizar a eqüidade de gênero. "Em nossa trajetória não cabem retrocessos nem encruzilhadas. É seguir em frente sempre".

Para a feminista Sueli Carneiro, do Geledés - Instituto da Mulher Negra - a expectativa para o ano 2000 é óbvia e direta. Ela quer que todas as convenções, pactos, protocolos e conferências que pregam a defesa dos direitos das mulheres sejam cumpridos pelo governo de cada país. "Desejamos que o que está na lei chegue também na nossa vida. Queremos que os compromissos de políticas públicas assumidos se tornem realidade", afirma. Zeca Rosado, do grupo "Católicas pelo Direito de Decidir" acredita que a sociedade está aceitando, cada vez mais, as transformações que dizem respeito às mulheres, principalmente no campo dos direitos sexuais e reprodutivos. O direito ao aborto legal, a escolha livre de parceiros sexuais e a denúncia contra a violência doméstica já são temas que fazem parte do dia a dia da sociedade, afirma Zeca Rosado que espera, também para o próximo ano, que os serviços de aborto legal nos hospitais públicos sejam estruturados para atender principalmente as mulheres pobres.

Edna Roland, da ONG "Fala Preta" espera que no ano 2000 tenha mais trabalho para quem está sem oportunidades no mercado e que também as mulheres tenham mais tempo disponível para a contemplação e a introspecção; ou seja, mais chance de aproveitar a vida e diminuir o ritmo de trabalho estressante. Para Gilberta Soares, do grupo Cunhã, da Paraíba, a expectativa é a de que as mulheres continuem obtendo ganhos subjetivos e concretos como vem acontecendo ao longo dos anos. Ela considera a mudança de mentalidade e cultural sobre o papel da mulher na sociedade como uma das grandes vitórias alavancadas pelo Movimento Feminista. Outra reivindicação do Cunhã para o próximo ano é que os serviços públicos de saúde possam ampliar o atendimento dos serviços de aborto legal e desenvolver com mais eficácia o atendimento da saúde da mulher em relação principalmente à prevenção da AIDS e ao planejamento familiar.

A Bancada Feminina entregou, no último dia 24 de novembro, uma lista de quatro projetos ao presidente da Câmara, deputado Michel Temmer (PMDB-SP), solicitando que agilize a tramitação dessas matérias. Da lista, o único projeto que já está pronto para ir ao Senado é o PL N° 885/99, (veja nota ao lado) da deputada Maria Elvira (PMDB-MG). Os demais ainda estão nas Comissões da Câmara, e, para isso, a Bancada vai elaborar um pedido de urgência para que eles sejam levados direto ao Plenário. Na lista estão ainda os projetos PL N° 3829/97, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que está na Comissão de Constituição e Justiça (veja nota abaixo), o PL N° 2417/89 da deputada Rita Camata (PMDB-ES) que trata de incentivo fiscal às empresas que investirem na qualificação da mão-de-obra feminina, e está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), e o PL N° 4578/98, do deputado De Velasco (PST-SP), que assegura gratuidade de exame de paternidade (DNA), que também se encontra na CFT. Apensado a este projeto, estão dois outros sobre gratuidade do exame de DNA, um da deputada Iara Bernardi (PT-SP) e outro da deputada Venessa Grazziotin (PC do B-AM) em co-autoria com a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ).

A Bancada definiu ainda quatro projetos prioritários no Senado. Nesta lista, estão a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 007/99) do Senador Ademir Andrade (PSB-PA) que estabelece a alternância de sexo para indicações de Ministros ao Supremo Tribunal Federal, que se encontra pronta para votação no Plenário do Senado; o projeto (PRS 028/99) da Senadora Emília Fernandes (PDT-RS) que cria no Senado a Comissão de Direitos Humanos e Questões de Gênero, e que se encontra aguardando parecer do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) na Comissão de Constituição e Justiça; o projeto de lei (PLS 212/99) do senador Geraldo Cândido (PT-RJ) que regulamenta a venda de substitutos do leite materno, incentivando o aleitamento, e que se encontra na Comissão de Assuntos Sociais com parecer favorável da senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE); e o projeto de lei (PLS 133/99) da senadora Emília Fernandes, que reserva recursos para financiamentos habitacionais para mulheres, que se encontra na CCJ.

A Bancada Feminina organizou, com o apoio do CFEMEA e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, uma audiência pública para discutir os principais aspectos relacionados ao tema da violência contra as mulheres. A audiência, embora realizada no dia 24 de novembro, serviu para marcar o Dia Internacional pela Não-Violência contra a Mulher (25 de novembro). Foram convidadas para o evento, a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), Solange Bentes, a representante do UNIFEM, Junia Puglia, a professora do departamento de antropologia da UnB e integrante do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (NEPEM), professora Mireya Suárez e a procuradora federal que já integrou uma das comissões de revisão do Código Penal, Dra. Ela Wiecko de Castilho.

Com essa composição, o debate foi marcado por diferentes enfoques, passando pela discussão dos instrumentos jurídicos e legais de combate à violência, o diagnóstico da situação da violência contra mulheres no Brasil e no Distrito Federal, as visões da população em geral sobre o assunto e a mentalidade dos policiais, as possibilidades de avanço na prevenção e no tratamento dos agravos desse tipo de violência, entre outros temas.

Outra iniciativa que marcou o dia no Congresso foi a distribuição de um número especial do Informativo da Bancada Feminina destacando a data e trazendo uma série de recomendações, baseadas no dossiê da Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos (RedeSaúde). O Informativo da Bancada está também disponível na internet, no site da deputada Iara Bernardi (PT-SP). O endereço é: http://www.iarabernardi.org.br.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara aprovou, no dia 24 de novembro, o parecer favorável do deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP) ao projeto de lei do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) que estabelece a estabilidade provisória no emprego para o trabalhador cuja mulher estiver grávida (PL 3829/97). Segundo o projeto, o futuro pai não poderá ser demitido a partir do momento em que se constata a gravidez até três meses após o nascimento da criança. Na negociação do projeto definiu-se que a estabilidade não se aplicará aos casos de falta grave nem para os contratos temporários de trabalho.

O projeto é de grande interesse para o movimento de mulheres especialmente por estimular o compartilhamento entre homens e mulheres das responsabilidades com a educação dos filhos. Vale lembrar que, no Fêmea n° 78, o deputado Arlindo escreveu um artigo em que analisa a importância deste projeto para a democratização das relações de gênero e para o futuro das crianças.

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, mas como consta da lista de prioridades da Bancada Feminina, para a qual se apresentará pedido de urgência, poderá ser levado direto ao Plenário da Câmara.

Os direitos assegurados à trabalhadora gestante, como a licença e o salário maternidade, poderão ser transferidos para a pessoa que detiver a guarda do recém-nascido, no caso de a mãe vir a falecer. Essa é a proposta do projeto de lei complementar nº 59/99, apresentado pela deputada Nair Lobo (PMDB-GO) e aprovado com parecer favorável da deputada Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara no último dia 24 de novembro.

Essa é uma idéia originalmente apresentada pelo ex-deputado José Fortunati (PT-RS), que havia sido arquivada no final da última legislatura e retomada pela deputada Nair este ano. A proposta de estender os direitos a quem tiver a guarda da criança é muito importante em um país que, como o Brasil, tem um índice elevado de mortalidade materna (150 mortes para cada 100 mil nascidos vivos, o que significa um índice 40 vezes maior que o dos países industrializados - veja Fêmea n° 81).

Foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (CCJR) o parecer favorável da relatora, deputada Nair Lobo (PMDB-GO), ao projeto de lei da deputada Maria Elvira (PMDB-MG) que institui um programa de financiamento habitacional para mulheres chefes de família. O projeto (PL 885/95) já havia sido aprovado em junho do ano passado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e aguardava, desde então, a votação na CCJR. Pelo texto aprovado - um substitutivo ao projeto original, elaborado pela relatora na CSSF, a ex-deputada Marta Suplicy (PT-SP) - as mulheres de baixa renda que sustentam sozinhas a sua família, serão beneficiadas com projetos específicos de financiamento habitacional, dentro de um Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidades de Sustento da Família. O Programa será operado dentro das modalidades previstas pelos Programas de Habitação promovidos pelo Governo Federal. O projeto segue agora para votação no Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, no dia 17 de novembro, o projeto da senadora Emília Fernandes (PDT-RS) que institui o "Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz". O prêmio será concedido anualmente pelo Senado a mulheres que, no Brasil, tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos e interesses das mulheres. Na semana seguinte, no dia 24 de novembro, a CCJ aprovou outro projeto da senadora Emília, o PLS 102/99, que autoriza o Poder Executivo a criar um serviço de disque-denúncia para casos de violência contra as mulheres. Ambos os projetos ainda devem ser votados pelo plenário do Senado.

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara aprovou no dia 24 de novembro o projeto da deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG) que trata da descentralização dos recursos para programas de atendimento aos desnutridos e às gestantes em risco nutricional. O projeto, PL n° 809/99, originalmente proposto pelo ex-deputado Marquinho Chedid, foi bastante elogiado pela relatora, deputada Almerinda de Carvalho (PFL-RJ), e aprovado por unanimidade pela Comissão. O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação, tendo sido também acolhido no relatório final da Comissão Mista Especial de Combate à Pobreza.

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, no dia 24 de novembro, o parecer do deputado Laire Rosado (PMDB-RN), contrário ao projeto que regulamenta a Licença Paternidade, PL 611/99, de autoria do deputado Waldomiro Fioravante (PT-RS). Agora a matéria segue para ser apreciada pela CCJR.

Celina Santos Boga Marques Porto
Médica Pediatra do Centro de Saúde Escola da Fundação Oswaldo Cruz e bolsista da Fundação MacArthur

"O que mais me entristece, depois que descobri que estou com o HIV, é que não poderei ter outros filhos." Essa frase é de L., 35 anos, atendida pelo Centro de Saúde da Fiocruz, no Rio de Janeiro. Seu marido, G., também portador do vírus, concordou visivelmente constrangido.

Casos como o de L. e G. são cada vez mais freqüentes. Diante de situações como essa, como vêm agindo os profissionais de saúde?

Entre os muitos problemas surgidos entre as mulheres, talvez os de mais difícil solução sejam aqueles relacionados com a gravidez e a maternidade, por envolver questões pessoais, culturais, religiosas e éticas - campos férteis para o conflito e o contraditório.

Por sua natureza, implica na tomada de uma série de decisões para as quais os serviços de saúde não estão preparados para acolher. Tanto para a mulher soropositiva que deseja engravidar como para aquela que pelo mesmo motivo não quer mais conceber. Muitas sofrem repressão e censura nos serviços de saúde e terminam qualificadas como "irresponsáveis" ao serem descobertas grávidas. Outras, que decidem por um método radical de contracepção ou dolorosamente manifestam o desejo de interromper aquela gravidez com um aborto, acabam recebendo o mesmo adjetivo.

Neste cenário, o crescimento da epidemia entre as mulheres, afinal, tem despertado maior preocupação com as crianças ou com as próprias mulheres?

Quando uma mulher descobre que é soropositiva, grávida ou não, ela experimenta uma enorme tensão. Ela se coloca em contato com seu próprio diagnóstico, com a possibilidade de seu novo filho se contaminar e com a angustiante dúvida de estarem seus outros filhos também infectados. Para algumas trata-se de perder alguém que nunca existiu. Para muitas, de ver seu potencial como mulher reduzido. Para outras, razão de se alegrar por ser ainda capaz de gerar uma nova vida, apesar do diagnóstico de portadora.

Como compreender todos esses sentimentos e respeitar as decisões das mulheres, sem fazer uma revisão de posturas éticas equivocadas, controladoras e reveladoras da incapacidade de olhar a situação do ponto de vista dessa mulher? Como desconhecer que decisões individuais sobre a maternidade e a gravidez expressam expectativas apoiadas em valores culturais e sociais que são muito amplos e que transcendem a realidade da convivência com o vírus?

Dificilmente encontramos entre os profissionais de saúde aquele que desconheça a extensão da epidemia da AIDS no Brasil e a gravidade do seu quadro entre as mulheres. A mídia tem se encarregado de divulgar dados a respeito, comparando-os com os de outros países. Os encontros, seminários e congressos têm debatido com insistência o tema, socializando resultados de vários estudos e reafirmando a preocupação mundial com a necessidade de criar condições para o trabalho contra a crescente feminização da epidemia, além de consagrar a possibilidade de evitar que a infecção pelo HIV seja transmitida da mãe para o filho, como uma das mais significativas descobertas da ciência neste campo.

O uso do AZT entre mulheres grávidas soropositivas durante a gestação, no momento do parto, e pelo bebê nas seis primeiras semanas de vida reduz em 70% as chances de transmissão do vírus. A utilização desse recurso terapêutico, associado a alguns cuidados específicos do início do trabalho de parto ao nascimento, e a substituição do leite materno, pode modificar, entre nós, os dados epidemiológicos que apontam a transmissão materno-fetal como responsável por cerca de 90% dos casos de AIDS pediátrico.

Aplicar essa estratégia, entretanto, pressupõe antes de mais nada, reconhecer o perfil das mulheres brasileiras infectadas e/ou das que procuram os serviços públicos de saúde para outros eventos relativos à saúde sexual e reprodutiva. Elas são cada vez mais jovens e o que é mais grave, cada vez mais pobres. São, consequentemente, as que têm menos acesso à educação, aos serviços de saúde e pouca habilitação para o trabalho formal. Convivem, em sua maioria, com as dificuldades que resultam do desemprego de seus companheiros. Convivem com a banalização de suas queixas de saúde em serviços desprestigiados e desaparelhados para enfrentarem as necessidades criadas pela infecção do HIV. Antigas necessidades encontram-se hoje agravadas pelo avanço da epidemia de AIDS e pelo expressivo crescimento de muitas outras DSTs.

A reunião de todos esses elementos evidencia e recoloca a todo instante um enorme desafio a trabalhadores de diferentes formações e que, no cotidiano, lidam com dificuldades e dramas gerados pelas inúmeras limitações que impedem as mulheres de usufruírem de direitos relacionados com sua vida reprodutiva.

O avanço da ciência no campo da AIDS é inquestionável. O conhecimento acumulado sobre o tema é quase que diariamente atualizado, mas ele tem que estar disponível e acessível a todos, homens e mulheres.

É possível responder melhor a alguns problemas, sobretudo se incorporarmos o ponto de vista desses mesmos homens e mulheres ao desenho das linhas de ação para o seu enfrentamento e mais ainda, se no momento da execução do trabalho em saúde, cuidadosamente, nos despirmos de preconceitos e julgamentos.

Aconselhar não é impor. É apontar opções e colaborar na construção de soluções mais exitosas e socialmente aceitas. Informar integralmente quando e como casais, onde apenas um parceiro é soropositivo, podem tentar a concepção, diminuindo os riscos de uma nova infecção. Alertar e estar vigilante para as medidas dos governos que resultam na subtração de direitos sociais e desqualificam o trabalho profissional. Aplaudir e adotar as proposições que evidenciam o compromisso com políticas públicas para o setor saúde e que recolocam o SUS no caminho originalmente concebido.

A epidemia de AIDS já atinge 33 milhões de pessoas em todo o mundo. Ceifou milhões de vidas e tem impedido o nascimento de muitas outras. Casais como L. e G. são muitos, estão nas filas à espera de atendimento e respostas, e continuarão a desafiar os profissionais e os serviços de saúde.

Wania Maria do Epírito Santo Carvalho
Assistente Social do Projeto Com-Vivência - Ações Integradas de Estudos e Atendimentos a Soropositivos - Hospital Universitário de Brasília - UNB

O aumento do número de mulheres contaminadas pelo vírus HIV vem sendo amplamente divulgado pelos meios de comunicação. Tal fato suscita algumas reflexões a respeito desses números e da interface existente entre saúde reprodutiva e AIDS, colocando a discussão em termos da questão do direito reprodutivo.

A crescente feminização da epidemia da AIDS revela a existência, no Brasil, de um número estimado de 200.000 mulheres infectadas ou doentes de AIDS. Considerando que a grande maioria dessas mulheres encontra-se em idade reprodutiva, calcula-se que aproximadamente 12.000 mulheres soropositivas estejam grávidas.

Ao atingir assustadoramente a população feminina, a AIDS determinou o aumento do número de crianças infectadas verticalmente; sabemos que mais de 4.000 crianças foram contaminadas por suas mães desde o início da epidemia.

Diante desse quadro observa-se, por parte das autoridades competentes e dos profissionais de saúde, uma crescente preocupação com a redução do risco da transmissão do HIV da mãe para o filho.

O acúmulo de conhecimentos acerca da transmissão vertical tem possibilitado a identificação de estratégias de intervenção capazes de reduzir o risco de contaminação, na medida em que não estão disponíveis ações terapêuticas e profiláticas definitivas contra o HIV. Neste sentido concentram-se os esforços na identificação precoce da gestante soropositiva para HIV nos serviços de pré-natal, com a introdução do aconselhamento e da testagem sorológica para o HIV.

O acompanhamento da gestação, com a introdução da terapia antiretroviral a partir da 14ª semana, o monitoramento do parto e a administração do AZT endovenoso, e a atenção especial ao recém-nato, realizados por uma equipe interdisciplinar e multiprofissional, de modo integrado, considerando as especificidades de cada caso, pode reduzir sensivelmente o risco da transmissão vertical.

Mas, em que pese os inúmeros avanços terapêuticos, os desafios ainda são enormes: 1) a dificuldade de acesso da população feminina aos serviços de pré-natal; 2) a disponibilização de uma atenção integral à gestante soropositiva; 3) a inexistência, em número suficiente, de equipes especializadas no manejo do HIV/AIDS. Deste modo, é fato que nem todas as gestantes portadoras têm se beneficiado dos recursos de que dispomos atualmente para reduzir o risco da transmissão vertical. A identificação e a captação de gestantes portadoras do HIV tem ocorrido, muito freqüentemente, em fases avançadas da gravidez e até mesmo na hora do parto, o que impossibilita o manejo precoce adequado da gestação.

Se por um lado muitas mulheres descobrem sua condição sorológica durante a gravidez, outras engravidam apesar desta condição. O risco da contaminação vertical, os sofrimentos causados pela doença aliados à perspectiva da morte são fatores que, sem dúvida, interferem na decisão da mulher HIV+ desestimulando a gestação. Mas, apesar disto, não é raro que, por desejo consciente, crenças religiosas, falta de informação e orientação ou pela vulnerabilidade decorrente das relações de gênero, um número significativo de mulheres soropositivas engravidem.

Apesar da gestação soropositiva não ser considerada de alto risco, um grande número de mulheres que se encontram em tratamento para o HIV e engravidam sofrem recriminações e/ou discriminações por parte dos profissionais de saúde que, via de regra, condenam e proíbem essa gravidez.

Sob pressão e sem informações confiáveis a respeito do tratamento a que devem se submeter essas mulheres muitas vezes abandonam o serviço e retardam o início do pré-natal colocando em risco seus filhos e a sua própria saúde.

Sem dúvida a relação AIDS/maternidade ultrapassa a questão do risco da transmissão vertical, atingindo a mulher diretamente no exercício de seus direitos reprodutivos.

Os dados epidemiológicos apontam as conseqüências sociais e demográficas do avanço da AIDS entre as mulheres; estudos clínicos determinam ações profiláticas que reduzem o risco da contaminação na gestação, no parto e no pós parto; exames laboratoriais auxiliam no manejo da gestação e no acompanhamento clínico da criança sorointerrogativa, mas apesar dessas conquistas o que se observa no dia-a-dia dos serviços de saúde é o despreparo dos profissionais e a ausência de ações concretas planejadas e focalizadas neste segmento. Encontramos atitudes preconceituosas e discriminatórias que dificultam o acesso à informação e ao tratamento, inclusive no pré-natal.

Entendemos que uma ampla discussão envolvendo a sociedade, especialmente através das organizações de mulheres, o Estado e os profissionais de saúde pode apontar caminhos e estratégias na direção da garantia dos direitos das mulheres soropositivas, gestantes ou potencialmente gestantes, no sentido de que possam dispor de serviços de planejamento familiar preparados para orientá-las a respeito de futuras gestações, considerando os aspectos clínicos, psicológicos e sociais que envolvem sua condição sorológica, que permitam o acesso a contracepção consciente e informada, evitando uma gravidez indesejada, e que, principalmente, respeitem e estimulem a autonomia da mulher na (re)construção de seus projetos de vida e no exercício responsável de seus direitos reprodutivos.

Iáris Ramalho Cortês
Advogada e integrante da Assessoria Técnica do CFEMEA

O primeiro Encontro Feminista da América Latina e Caribe aconteceu em 1981, Bogotá, Colômbia. O segundo realizou-se em 1983, Lima, Peru. O Brasil (Bertioga), sediou o terceiro, em 1985 e em 1987 foi a vez do México. Na Argentina (San Bernardo), nos reunimos em 1990 e em 1993, na Costa del Sol, San Salvador. Cartagena, no Chile, acolheu-nos em 1996 e este ano, foi a vez da República Dominicana, praia de Juan Dolio.

São, portanto, oito encontros de feministas da América Latina e Caribe, nas últimas duas décadas.

Ligando os pontos desses encontros, formaremos uma rede em toda a América Latina e Caribe. Uma rede tecida pelas mulheres feministas desta região, em busca de um espaço onde possam compartilhar idéias, experiências, problemas, sonhos e aspirações.

Os encontros feministas são marcados, em sua essência, pela flexibilidade dos temas e pela liberdade de participação individual das mulheres. A organização, mínima necessária para não provocar o caos, deixa as participantes muito a vontade para que desfrutem à sua maneira, buscando suprir suas necessidades nos espaços de aprofundamento político-teórico, artístico-cultural, e afetivo.

Para o último encontro feminista do século foi escolhido o lema "Apostando na Construção de um Movimento Feminista Amplo, Diverso e Rebelde".

O eixo político foi seguido, em grandes espaços, com a discussão dos temas: "O feminismo frente aos velhos e novos modelos de dominação", "O feminismo como movimento social" e "Perspectivas do feminismo Latino-americano e Caribenho".

Além da programação política foram oferecidos mais de 50 espaços para atividades entre fóruns, oficinas, grupos de discussões e apresentação de projetos. Entre os temas podíamos escolher participar de debates sobre a violência, a saúde, o empoderamento político ou discutir o feminismo com grupos de jovens, o lesbianismo com grupos de lésbicas ou a autonomia feminista com grupos de autônomas.

Caminhando entre quase todos os grupos de debates, podíamos ver temas "balzaqueanos" do feminismo, como o aborto, a discriminação contra a mulher ou a violência.

Avaliações de feministas históricas é que, apesar de não ter avançado em termos concretos, estes temas são hoje discutidos pela sociedade, que não os tratam mais como se não existissem.

Um tema que ganhou grande espaço nos grupos foi a questão da comunicação entre as feministas e além das feministas. Ficou claro que a necessidade de se alcançar a grande mídia para tratar de temas de nosso interesse específico é essencial para o crescimento de nossas idéias. Para isto é preciso que as mulheres busquem dominar os artefatos da comunicação.

Outro tema também muito debatido foi a globalização. Atacada, defendida, conceituada e debulhada, a globalização tomou grande espaço em nossas discussões, para, ao final, não ter conclusão, a não ser da irreversibilidade da mesma e da necessidade de aprendermos a utilizar o que de bom ela oferece.

Podíamos contar também com oportunidades para trabalhos de corpo, dos sentidos, rituais e simbologias feministas, massagens e outras terapias alternativas.

Nenhum encontro feminista pode esquecer a parte lúdica. Em Juan Dolio o cenário ajudou as organizadoras, pois dispunha do mar azul, transparente e tépido do Caribe, de um céu ensolarado durante os dias e que às noites nos presenteava com uma maravilhosa lua cheia, presente perfeito para toda bruxa, seja sua vassoura de palha, de fibra, a motor ou supersônica.

Os seis dias do VIII Encontro Feminista da América Latina e Caribe - 21 a 26 de novembro -, passaram de forma prazerosa e produtiva, cheia de encontros e reencontros, falas e escutas, alguns desencontros naturais e impossíveis de serem evitados em todo grande evento. O importante é que aconteceu e continuará acontecendo apesar das dificuldades financeiras das feministas participantes, pois o feminismo é uma realidade irreversível na nossa sociedade e sua tendência é atingir todas as mulheres do Planeta, mesmo aquelas para quem o termo continua sendo tabu, mas que na prática, se conduzem como verdadeiras feministas "de carteirinha".

As brasileiras que foram e as que não foram, que pensem e comecem a azeitar suas vassouras para, no ano 2.002 estarmos juntas em Costa Rica, no IX Encontro Feminista da América Latina e Caribe e possamos aprofundar nossas experiências, dúvidas e sonhos do início do novo século.

Mirtes Valles Piovezan e Zuleika Mussi Lenzi
ICESPE - Instituto Catarinense de Estudos Sociais, Políticos e Econômicos

Despertar nas mulheres a vontade de participar na vida pública. Mais do que isso, orientar e fornecer a elas conteúdos necessários para o efetivo ingresso na carreira política. Foi com este objetivo que, num esforço conjunto, quatro instituições catarinenses comprometidas com a questão de gênero, ICESPE - Instituto Catarinense de Estudos Sociais, Políticos e Econômicos, ACMC - Associação Casa da Mulher Catarina, Câmara da Mulher Empresária da AEMFLO e BPW/RMF - Associação de Mulheres de Negócios da Região Metropolitana de Florianópolis, idealizaram e realizaram em Florianópolis-SC o Curso de Atuação Política para Mulheres, destinado às mulheres interessadas na participação em atividades políticas, lideranças empresariais, sindicais e comunitárias. Foi uma iniciativa pioneira, cujos resultados positivos começam a dar frutos, incentivando a realização de outras experiências na mesma direção.

A médio prazo, pretende-se incrementar a participação feminina na política - ocupar, efetivamente, o espaço político criado pela legislação eleitoral vigente. A Lei 9.504/97 garante apoio decisivo para a disputa de uma fatia expressiva dos cargos eletivos; para o ano 2.000, está assegurada às mulheres a cota de participação de 30% em cada nominata de candidatos aos cargos próprios de eleições proporcionais.

O preenchimento dessa cota vem se tornando, na prática, um verdadeiro desafio para os partidos políticos e para as mulheres que se interessam pela carreira. Basta verificar que, nas últimas eleições, o número de candidaturas femininas ficou longe de atingir o mínimo exigido: apenas 48 candidatas disputaram os diferentes cargos oferecidos ( Governo Estadual, Câmara Federal, Assembléia Legislativa e Suplentes ao Senado), representando 11, 53% num total de 416 candidaturas. Se as cotas femininas, previstas nos artigos 10º e 80º da Lei 9.504/97, fossem atendidas, o número de candidatas nas últimas eleições poderia ter chegado até 104, mais do que o dobro do registrado! Assim, apenas uma minoria de mulheres desponta nos pleitos eleitorais.

É dentro dessa perspectiva que se insere a criação do Curso de Atuação Política para Mulheres. Entende-se sua criação e implementação como o início de um longo processo de preparação que tem por objetivo assegurar e ampliar o espaço político reservado para o segmento feminino. Espaço este - é verdade - que vem crescendo, gradativamente, nos últimos anos, com a proeminência de várias lideranças femininas.

O Curso foi realizado durante o período de seis meses, de maio a outubro de 99, num total de 66 horas/aula. Com caráter suprapartidário, foi desenvolvido em três etapas: Informação e Conscientização Política, Preparação das Mulheres no Poder e A Mulher em seu Papel no Legislativo e no Executivo. Destinou-se não só às mulheres que aspiram a uma carreira política, como também as que se sentem excluídas de cargos públicos. Através da ótica de Gênero, procurou oferecer maior capacitação técnica e ética para as participantes, tendo em vista o adequado desempenho de suas funções numa sociedade em permanente transformação.

Dentre os temas que foram abordados, destacaram-se: A Mulher na Legislação Brasileira, A Mulher e a Grande Transformação no Novo Milênio; História do Corpo; Breve Histórico sobre a Participação Política da Mulher; Mulher e Cidadania - Direitos Humanos; Conceituando Gênero; Partidos Políticos e Processo Eleitoral; A Participação da Mulher em Organizações Formais e Informais; A Mulher e a Administração Pública; a Organização do Estado e a Relação entre os Poderes; e Planejamento a Partir de uma Abordagem de Gênero. Foram convidadas para as palestras professoras da área acadêmica, especialistas na questão de gênero e mulheres que ocupam cargos públicos.

A aceitação do curso foi excelente junto às participantes, unânimes em entender que o esforço para se assimilar os problemas relacionados com as questões de gênero demanda tempo e experiência prática. A maior parte delas informou que a participação no Curso trouxe melhor compreensão sobre a histórica luta das mulheres pela igualdade de direitos. Na avaliação das participantes, há necessidade de se continuar a discussão das questões políticas, seja através da continuidade do curso ou em reuniões periódicas do próprio grupo.

O número de inscrições era limitado (35 vagas). Estima-se que 5 mulheres do grupo deverão ser candidatas nas eleições municipais do ano 2000. Do total de participantes, 57% vieram da área empresarial, 22% de órgãos públicos e somente 13% de partidos políticos. Outro dado importante relaciona-se à faixa etária: 78% das participantes têm idade entre 40 e 59 anos.

Pode-se considerar positivo o trabalho conjunto realizado pelas instituições organizadoras do curso, que, apesar dos objetivos diversos, estão envolvidas na discussão da participação política da mulher. Todas as referências indicam que iniciativas dessa natureza devem prosperar, colaborando decisivamente para a ampliação dos espaços políticos hoje ocupados pelas mulheres.

Neste último número do FÊMEA no ano de 1999, é bom que esta página resgate um pouco do que foi feito desde janeiro quando realizou-se a IV Reunião Nacional, da AMB, em Natal, com a presença de 23 estados e do Distrito Federal, porque iniciamos aí um processo envolvendo todos os fóruns de mulheres, para avaliação destes últimos 5 anos, definimos uma agenda política comum e estabelecemos uma nova estrutura para a AMB.

Ao nível dos estados, a sistematização do Índice de Compromissos Cumpridos permitiu aos Fóruns avaliar os avanços e obstáculos enfrentados localmente. As informações obtidas geraram uma base de dados que nos permitirá a avaliação sistemática da situação em cada unidade da federação.

Em julho a AMB tomou a iniciativa e, juntamente coma RedeSaúde, organizamos um abaixo assinado reivindicando a reestruturação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, de modo a atender o compromisso assumido pelo Governo brasileiro em Beijing'95. Em agosto, o documento foi entregue, em audiência, ao Secretário Nacional de Direitos Humanos Dr. José Gregori. Participamos das discussões que se seguiram sobre a reestruturação do CNDM e a partir da evolução deste debate, discutimos e definimos que a AMB deveria ter uma representante no CNDM, indicamos o nome de Wânia Santana, que assumiu este lugar em novembro.

Também em agosto, realizamos uma reunião da Coordenação Executiva Nacional, em Brasília e estabelecemos o formato e as linhas gerais de conteúdo do documento que a AMB vai apresentar avaliando os impactos do período pós-Beijing.

Nos articulamos com as demais iniciativas dos movimentos de mulheres dos países do Cone Sul (Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai) , participando com 7 representantes da AMB no Seminário Regional 5 Anos após Beijing - Agenda das Mulheres para o Novo Milênio.

No início de novembro, já havíamos consolidado várias parcerias e tínhamos prontas as bases do documento da Articulação de Mulheres Brasileiras para a avaliação destes 5 anos. Contando com vários relatórios temáticos produzidos a partir da colaboração entre a AMB e o CFEMEA, CLADEM, FASE, REDEH, RedeSaúde, SOS Corpo, uma Comissão de Sistematização elaborou uma proposta preliminar que foi submetida à segunda reunião da Coordenação Executiva Nacional - CEN, realizada no dia 8 de dezembro, no Rio de Janeiro.

Às vésperas da reunião da CEN, participamos do Seminário sobre Pequim + 5, promovido pelo Observatório da Cidadania, oportunidade em que pudemos apresentar uma avaliação preliminar destes 5 anos, discutir, receber sugestões e críticas muito bem balizadas para o aprimoramento do balanço nacional da AMB, que deverá estar sendo divulgado em janeiro do ano 2000.

Este balanço nacional avalia a partir de uma perspectiva de gênero e de afirmação dos direitos das mulheres os avanços, as lacunas e os obstáculos na implementação de políticas públicas, identificando os principais desafios para o futuro. Destacam-se, em especial, as políticas comprometidas nas "Estratégias da Igualdade", elaborada pelo CNDM em 1997 e que se constitui numa espécie de plano nacional. As áreas abrangidas por este balanço nacional dizem respeito ao desenvolvimento sustentável; educação e capacitação; emprego e renda; combate à pobreza; violência contra a mulher e direitos humanos; acesso da mulher ao poder; saúde da mulher, direitos reprodutivos e sexuais; mulher e mídia; além do mecanismo institucional para dar cumprimento à Plataforma de Ação Mundial aprovada na China.

No decorrer deste ano, pôs-se em curso um esforço coletivo nacional das organizações do movimento de mulheres no sentido de avaliar e, ao mesmo tempo, reivindicar e propor medidas para o futuro. O bom casamento entre conhecimentos técnicos, instrumentos de monitoramento e a articulação do movimento de mulheres nos prometem um ano 2000 com forças políticas potencializadas.

Como informou a última edição do FÊMEA, realizou-se em outubro, no Uruguai, o Seminário Regional 5 Anos após Beijing - Agenda das Mulheres para o Novo Milênio. A seguir, apresentamos as conclusões deste Seminário sobre as áreas e temas críticos para o movimento de mulheres, que devem ser instalados na agenda regional, visando o fortalecimento da democracia, bem como a justiça econômica e de gênero.

No evento, estiveram reunidas articulações de mulheres da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai.

• Intervir nos debates da agenda democrática de nossos países: descentralização, reforma do estado, justiça econômica, transparência nas instituições e no sistema jurídico.
• Abrir espaço para que se discuta a violência urbana sobre uma perspectiva de segurança cidadã, confrontando visões conservadoras e policialescas sobre esta questão.
• Buscar incorporar à discussão do movimento de mulheres os efeitos dos acordos multilaterais de crédito e sua incidência nas condições de vida das nossas sociedades.
• Transcender a estrutura guetizada da problemática das mulheres visando dar enfoque transversal às mudanças das relações de gênero.
• Considerar diferentes cenários adotando diferentes estratégias de negociação com os estados, pensando-se a denúncia, a pressão e a negociação como ações complementares de empoderamento.
• Destacar temas prioritários pendentes da Plataforma de Ação Mundial aprovada em Beijing´95, reinsta-lando-os no debate, haja vista que esta Plataforma continua sendo um importante eixo de trabalho.

O direito de ser mulher vivendo com AIDS
O que é a AIDS
Formas de transmissão
Manifestações da doença

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A Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero - está divulgando seus trabalhos. É uma ONG que promove os direitos humanos no campo da bioética com ênfase especial na defesa dos interesses de grupos socialmente vulneráveis. As linhas básicas de atuação são: bioética em pesquisa na área de gênero; democratização e popularização da bioética e acompanhamento dos temas relacionados à bioética no Legislativo. Maiores informações pelo telefone (61) 344-7889, pelo fax (61) 343-1994 ou pelo e-mail anis@zaz.com.br.

O II Curso de Capacitação em Administração Pública da Comunidade Afro-Brasileira será realizado no período de 24 de janeiro a 15 de fevereiro do ano 2000 abordando temas como: direito constitucional, teoria geral do Estado, etc. O curso destina-se a entidades e organizações do movimento negro que lutem por igualdade de oportunidades no campo institucional. Os participantes terão direito a passagens, hospedagem, alimentação e ajuda de custo no valor de R$ 300,00. Os candidatos deverão ter nível superior em andamento ou concluído. Informações pelo telefax (61) 273-3732.

O grupo de homens "O outro lado do sol", formado há 5 anos em Recife, reúne atualmente um grupo de 17 homens que tem por objetivo refletir sobre a condição masculina, bem como reconstituir as relações entre homens e mulheres e entre os próprios homens com base no reconhecimento das diferenças e no respeito mútuo. Os integrantes trabalham como educadores em instituições de ensino médio e fundamental, governamentais ou populares. Espaços que incorporam as discussões sobre relações de gênero e cidadania. Informações pelo telefone (81) 231-7408 ou pelo fax (81) 222-2799.

"O desafio da diferença: articulando gênero, raça e classe" é o nome do simpósio que será realizado de 9 a 12 de abril do ano 2000, em Salvador. O objetivo é apresentar e discutir trabalhos relacionados a gênero, raça e classe. O evento vai proporcionar o desenvolvimento de idéias, teorias e análises através da investigação da construção social das diferenças. O evento é organizado pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia. Maiores informações pelos telefones (71) 332-2212 ou 741-2676.

O Ministério da Saúde apresentou um novo formato do catálogo Treinamento DST/AIDS. Ele está dividido por regiões e também por instituições afins, como ONGs, Centros de Referência Nacional em AIDS, Centros de Treinamento de DST e Universidades. O catálogo contém 800 cursos em 93 instituições conveniadas, oferecendo aproximadamente 20.000 vagas. Os cursos disponíveis pertencem às áreas de epidemiologia, prevenção, assistência e gestão.

Recursos da ordem de 4,4 milhões de reais foram alocados pelo Ministério da Saúde no âmbito do projeto AIDS II. Estes cursos estão sendo oferecidos com o objetivo de aprimorar os conhecimentos dos profissionais que atuam na área de DST/AIDS, prioritariamente aqueles vinculados ao SUS e ONGs, rede pública e outras instituições que atuam na área de DST/HIV e AIDS. Maiores informações no site http://www.aids.gov.br.

O Movimento Nacional dos Direitos Humanos - Região Centro-Oeste - está oferecendo o curso de Agentes Jurídicos Populares, de 7 a 9 de janeiro de 2000. O objetivo é capacitar lideranças para atuarem como agentes jurídicos populares diante dos Poderes Públicos. O curso é destinado a representantes dos Centros de Direitos Humanos, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e entidades convidadas. Maiores informações pelo telefone (62)202-1620 ou pelo fax (62)202-2161.